Responsabilização Internacional do Estado

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    Segundo Andre de Caravalho de Ramos:

     A responsabilidade internacional nasce a partir da infração à norma de conduta internacional, por meio de ação ou omissão imputável ao Estado…  

    Vale ressaltar que a responsabilidade internacional do Estado é objetiva, bastando, para sua caracterização, a comprovação do nexo causal, da conduta e do dano em si.